HC 906958 - DECISAO

HC 906958 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade aptos a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: WILLER RENAN DA SILVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício Sem Concessão Por Ausência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não foram visualizados elementos de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Flagrante Ilegalidade, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado
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Parties

WILLER RENAN DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício Sem Concessão Por Ausência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 requisitos para concessão de ofício (flagrante ilegalidade)
  3. 3 nulidade de provas obtidas por buscas pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade aptos a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não foram visualizados elementos de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.