HC 589932 - DECISAO

HC 589932 - DECISAO

A nulidade processual exige demonstração de prejuízo (princípio pas de nullité sans grief); a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente da juntada de interceptações telefônicas emprestadas; a prova emprestada é admitida quando oportunizado o contraditório, como ocorreu; ademais, houve trânsito em julgado da condenação, tornando prejudicial a análise de parte dos pedidos; assim, o habeas corpus foi parcialmente prejudicado e, na extensão conhecida, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RICARDO ALEXANDRE PIRASA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus e, na extensão conhecida, denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Emprestada, Interceptação Telefônica, Nulidade, Prisão Preventiva, Contraditório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Emprestada Interceptação Telefônica Nulidade Prisão Preventiva Contraditório

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Parties

RICARDO ALEXANDRE PIRASA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade da juntada de interceptações telefônicas (prova emprestada)
  2. 2 demonstração de prejuízo exigida pelo princípio pas de nullité sans grief
  3. 3 admissibilidade da prova emprestada desde que assegurado o contraditório

Ratio Decidendi

A nulidade processual exige demonstração de prejuízo (princípio pas de nullité sans grief); a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente da juntada de interceptações telefônicas emprestadas; a prova emprestada é admitida quando oportunizado o contraditório, como ocorreu; ademais, houve trânsito em julgado da condenação, tornando prejudicial a análise de parte dos pedidos; assim, o habeas corpus foi parcialmente prejudicado e, na extensão conhecida, a ordem foi denegada.

Court Disposition

julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus e, na extensão conhecida, denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.