HC 880018 - DECISAO

HC 880018 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial e trouxe fundamentos distintos que justificam a custódia cautelar, os quais devem ser examinados pelo Tribunal de origem antes de apreciação por este Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ROMARIO AGUIAR SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Execução Provisória, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Execução Provisória Pronúncia

Case Brief

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Parties

ROMARIO AGUIAR SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegada pela defesa)
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente que introduz novos fundamentos para a custódia
  3. 3 Necessidade de devolução ao Tribunal de origem para análise de fundamentos acrescidos ao novo título judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial e trouxe fundamentos distintos que justificam a custódia cautelar, os quais devem ser examinados pelo Tribunal de origem antes de apreciação por este Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.