HC 903045 - DECISAO

HC 903045 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque, nos termos do juiz, confunde-se com o mérito do habeas corpus, exigindo exame mais aprofundado no julgamento definitivo; determino-se, assim, a requisição de informações ao Tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Parties
Paciente: JHONATAN DE SOUZA MOREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Solicitações De Informações E Envio Ao Ministério Público Federal Para Parecer
Outcome
pedido de liminar indeferido; informações requisitadas ao Tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau; autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido De Liminar, Desclassificação, Qualificadoras, Apelação Criminal, Fixação Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pedido De Liminar Desclassificação Qualificadoras Apelação Criminal Fixação Da Pena

Case Brief

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Parties

JHONATAN DE SOUZA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Solicitações De Informações E Envio Ao Ministério Público Federal Para Parecer

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar em habeas corpus quando o pedido confunde-se com o mérito
  2. 2 desclassificação do crime para lesão corporal seguida de morte
  3. 3 afastamento de qualificadoras por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque, nos termos do juiz, confunde-se com o mérito do habeas corpus, exigindo exame mais aprofundado no julgamento definitivo; determino-se, assim, a requisição de informações ao Tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Court Disposition

pedido de liminar indeferido; informações requisitadas ao Tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau; autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer

Orders

  • Indefiro o pedido de liminar.
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.