HC 856128 - DECISAO

HC 856128 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que o Paciente foi condenado por sentença em 30/10/2023 e a prisão cautelar foi mantida, justificando a extinção da via preventiva nos autos do writ, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DA CRUZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade

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Parties

JOAO VICTOR DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 conversão de prisão em flagrante para preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que o Paciente foi condenado por sentença em 30/10/2023 e a prisão cautelar foi mantida, justificando a extinção da via preventiva nos autos do writ, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se