HC 893417 - DECISAO

HC 893417 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante elementos concretos nos autos (visualização do paciente saindo de ponto de tráfico, apreensão de arma em situação de furto, munições e caderno com anotações de traficância na residência da genitora no mesmo terreno, além da reincidência do paciente), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame de matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: GABRIEL RICARDO DUMKE SAUER; Coacusado: ALISSON DE OLIVEIRA DORNELES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GABRIEL RICARDO DUMKE SAUER

Paciente

ALISSON DE OLIVEIRA DORNELES

Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de provas de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante elementos concretos nos autos (visualização do paciente saindo de ponto de tráfico, apreensão de arma em situação de furto, munições e caderno com anotações de traficância na residência da genitora no mesmo terreno, além da reincidência do paciente), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.