HC 905635 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal: a instrução criminal foi encerrada em 13/3/2024 (incidindo a Súmula 52/STJ), a tramitação dos autos foi regular sem desídia do juízo, e a prisão preventiva está concretamente fundamentada pela gravidade dos delitos, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares mais brandas.
- Parties
- Paciente: WALLACE DA LUZ DA CONCEICAO; Paciente: JOAO RICARDO DIAS CABRAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Instrução Criminal
Case Brief
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Parties
WALLACE DA LUZ DA CONCEICAO
Paciente
JOAO RICARDO DIAS CABRAL
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
- 3 fragilidade dos indícios de autoria
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal: a instrução criminal foi encerrada em 13/3/2024 (incidindo a Súmula 52/STJ), a tramitação dos autos foi regular sem desídia do juízo, e a prisão preventiva está concretamente fundamentada pela gravidade dos delitos, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares mais brandas.
Court Disposition
não conhecido do habeas corpus
Orders
- Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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