HC 906214 - DECISAO

HC 906214 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque sua apreciação demandaria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com a via mandamental, e não se verifica flagrante ilegalidade, diante da fundamentação da decisão de origem que expôs elementos concretos (tentativa de homicídio, posse ilegal de arma, resistência a policiais, periculosidade, antecedentes e condição de foragido) aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEXANDRE FERREIRA SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Posse Ilegal De Arma De Fogo Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ALEXANDRE FERREIRA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício (art. 654, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque sua apreciação demandaria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com a via mandamental, e não se verifica flagrante ilegalidade, diante da fundamentação da decisão de origem que expôs elementos concretos (tentativa de homicídio, posse ilegal de arma, resistência a policiais, periculosidade, antecedentes e condição de foragido) aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se