HC 904716 - DECISAO
A prisão do paciente e a exasperação da pena-base foram fundamentadas em elementos concretos da conduta (ameaças reiteradas de levar a vítima a sofrer um tiro na cabeça), revelando especial reprovabilidade; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar circunstâncias judiciais que demandariam revolvimento probatório, pelo que a ordem foi denegada.
- Parties
- Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: THOMAS DO CARMO SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Culpabilidade, Individualização Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Art. 157 § 2º a I Do Código Penal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Defensoria Pública
Impetrante
THOMAS DO CARMO SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 afastamento da valoração negativa da culpabilidade
- 2 fixação da pena-base no mínimo legal
- 3 reexame das circunstâncias judiciais em habeas corpus
Ratio Decidendi
A prisão do paciente e a exasperação da pena-base foram fundamentadas em elementos concretos da conduta (ameaças reiteradas de levar a vítima a sofrer um tiro na cabeça), revelando especial reprovabilidade; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar circunstâncias judiciais que demandariam revolvimento probatório, pelo que a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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