HC 815559 - DECISAO

HC 815559 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância diante da ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre as teses suscitadas; subsidiariamente, não se vislumbra flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, cuja motivação (materialidade, indícios de autoria, confissão/declarações, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração) atende aos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WAGNER ALVES RODRIGUES JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Periculosidade Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WAGNER ALVES RODRIGUES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 competência do STJ para conhecimento do habeas corpus diante da ausência de manifestação do tribunal estadual (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância diante da ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre as teses suscitadas; subsidiariamente, não se vislumbra flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, cuja motivação (materialidade, indícios de autoria, confissão/declarações, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração) atende aos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se