HC 905450 - DECISAO

HC 905450 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a matéria exige revolvimento probatório e está sendo discutida em apelação, de modo que o conhecimento do habeas corpus implicaria indevida supressão de instância; impõe-se aguardar decisão da apelação.

Parties
Impetrante: JULIANO DE SOUZA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Revolvimento Probatório, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Busca Pessoal Tráfico De Drogas Revolvimento Probatório Supressão De Instância

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Parties

JULIANO DE SOUZA CARDOSO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus quando há apelação distribuída
  2. 2 Necessidade de revolvimento probatório que inviabiliza a via do habeas corpus
  3. 3 Risco de supressão de instância ao admitir habeas corpus nas hipóteses indicadas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a matéria exige revolvimento probatório e está sendo discutida em apelação, de modo que o conhecimento do habeas corpus implicaria indevida supressão de instância; impõe-se aguardar decisão da apelação.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.