HC 906170 - DECISAO

HC 906170 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio/revisão criminal, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF, e, na análise de ofício, não verificar elementos de flagrante ilegalidade que autorizem a concessão da ordem.

Parties
Paciente: DANILO JOSE DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício Quanto À Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Admissibilidade, Flagrante Ilegalidade, Recurso Próprio, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Admissibilidade Flagrante Ilegalidade Recurso Próprio Revisão Criminal

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Parties

DANILO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício Quanto À Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Presença ou não de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício
  3. 3 Fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio/revisão criminal, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF, e, na análise de ofício, não verificar elementos de flagrante ilegalidade que autorizem a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
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