RHC 195340 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque não houve demonstração de prova idônea da imprescindibilidade da presença do paciente para os cuidados da esposa nos termos do art. 318, III, do CPP; os documentos carreados indicam que a esposa exerce atividade laboral e não requer acompanhamento em tempo integral, e o crime imputado (homicídio qualificado) possui gravidade concreta e emprego de violência, circunstância que afasta a substituição por prisão domiciliar; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar as provas.

Parties
Recorrente/paciente: NAYLSON MARINHO DE SOUSA; Corte a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Parte Que Emitiu Parecer Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318 Do CPP, Homicídio Qualificado, Deficiência E Cuidados De Familiar, Dilação Probatória
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318 Do CPP Homicídio Qualificado Deficiência E Cuidados De Familiar +1 more

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Parties

NAYLSON MARINHO DE SOUSA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Corte a Quo

Ministério Público Federal

Parte Que Emitiu Parecer Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, III, do CPP em razão da necessidade de cuidados à esposa com deficiência
  2. 2 relevância e suficiência de prova idônea sobre a imprescindibilidade da presença do paciente para cuidados da esposa
  3. 3 incidência de vedação prática quando o crime imputado envolveu violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de prova idônea da imprescindibilidade da presença do paciente para os cuidados da esposa nos termos do art. 318, III, do CPP; os documentos carreados indicam que a esposa exerce atividade laboral e não requer acompanhamento em tempo integral, e o crime imputado (homicídio qualificado) possui gravidade concreta e emprego de violência, circunstância que afasta a substituição por prisão domiciliar; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar as provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.