RHC 196678 - DECISAO

RHC 196678 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, multirreincidência da paciente e deslocamento interestadual para a prática delitiva) que justificam a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas e inaplicável a análise de nulidade de prova não apreciada anteriormente.

Parties
Paciente: BRENDA COSTA DA SILVA; Conduzido: Eduardo Fontana Fernandes; Conduzido: Rafael
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante Convertida, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Da Prova, Direito Ao Silêncio, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Convertida Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Nulidade Da Prova +2 more

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Parties

BRENDA COSTA DA SILVA

Paciente

Eduardo Fontana Fernandes

Conduzido

Rafael

Conduzido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Desproporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de cumprimento de pena em regime menos gravoso
  3. 3 Nulidade da prova em razão de declaração de corréu e direito ao silêncio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, multirreincidência da paciente e deslocamento interestadual para a prática delitiva) que justificam a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas e inaplicável a análise de nulidade de prova não apreciada anteriormente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.