HC 905300 - DECISAO

HC 905300 - DECISAO

O habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático‑probatório para afastar indícios de autoria; a prisão preventiva impugnada preencheu os requisitos do art. 312 do CPP e foi fundamentada em dados concretos (gravidade concreta do crime, modus operandi e reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual o relator não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO ALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Corréu: GUSTAVO LUCAS SILVA SANTOS; Vítima: JOSÉ CARLOS ALBINO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP

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Parties

LEANDRO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

GUSTAVO LUCAS SILVA SANTOS

Corréu

JOSÉ CARLOS ALBINO DE FREITAS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade do uso do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Exigência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade e fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático‑probatório para afastar indícios de autoria; a prisão preventiva impugnada preencheu os requisitos do art. 312 do CPP e foi fundamentada em dados concretos (gravidade concreta do crime, modus operandi e reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual o relator não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.