HC 888904 - DECISAO

HC 888904 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, cabível apenas em presença de flagrante ilegalidade, a qual não ficou demonstrada no caso: a moradora declarou que autorizou a entrada dos policiais, afastando a alegada nulidade da busca domiciliar; quanto à imputação de associação para o tráfico, o Tribunal de origem constatou elementos concretos de estabilidade e permanência (apreensão, referência à facção, convocação para reforçar o tráfico), matéria que exige reexame fático-probatório, incabível na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: BRUNO SOARES BARBOSA; Paciente: DAIANE RIBEIRO DA COSTA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Art. 5º, XI Da CF, Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006, Art. 35, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Nulidade Processual, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Art. 5º, XI Da CF Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006 Art. 35, Caput, Da Lei N. 11.343/2006 +4 more

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Parties

BRUNO SOARES BARBOSA

Paciente

DAIANE RIBEIRO DA COSTA ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade de busca domiciliar sem autorização judicial ou do morador
  3. 3 Existência de estabilidade e permanência para configuração do crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, cabível apenas em presença de flagrante ilegalidade, a qual não ficou demonstrada no caso: a moradora declarou que autorizou a entrada dos policiais, afastando a alegada nulidade da busca domiciliar; quanto à imputação de associação para o tráfico, o Tribunal de origem constatou elementos concretos de estabilidade e permanência (apreensão, referência à facção, convocação para reforçar o tráfico), matéria que exige reexame fático-probatório, incabível na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.