HC 906142 - DECISAO

HC 906142 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a análise demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do writ, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, a instrução foi encerrada (incidindo Súmula 52 do STJ) e as circunstâncias do caso (complexidade, alta periculosidade, recidiva e múltiplas ações penais) justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo excesso de prazo injustificado atribuível ao órgão julgador.

Parties
Paciente: CRISTIANO FEIJO MADRILE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Recidiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Recidiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CRISTIANO FEIJO MADRILE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício da ordem (art. 654, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a análise demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do writ, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, a instrução foi encerrada (incidindo Súmula 52 do STJ) e as circunstâncias do caso (complexidade, alta periculosidade, recidiva e múltiplas ações penais) justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo excesso de prazo injustificado atribuível ao órgão julgador.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.