HC 867659 - DECISAO

HC 867659 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do writ e não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade quanto ao alegado excesso de prazo; a tramitação processual demonstrou diligência da autoridade de primeiro grau e atos praticados que justificam o lapso temporal, inclusive em razão da pandemia e de diligências em curso, de modo que não há fundamento para relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: HELTON DOS SANTOS BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj, Liminar Indeferida Anteriormente
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

HELTON DOS SANTOS BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj, Liminar Indeferida Anteriormente

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo como constrangimento ilegal
  2. 2 possibilidade de concessão de ofício da ordem nos termos do art. 654, § 2º do CPP
  3. 3 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do writ e não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade quanto ao alegado excesso de prazo; a tramitação processual demonstrou diligência da autoridade de primeiro grau e atos praticados que justificam o lapso temporal, inclusive em razão da pandemia e de diligências em curso, de modo que não há fundamento para relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do presente habeas corpus