HC 898488 - DECISAO

HC 898488 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a alegação central — excesso de prazo no julgamento dos embargos de declaração — foi superada pela informação de que os embargos foram efetivamente julgados e rejeitados em 24/04/2024, tornando inexistente o objeto do writ; fundamenta-se no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WELLINGTON JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Dosimetria, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Embargos De Declaração Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor Porte Ilegal De Arma De Fogo +2 more

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Parties

WELLINGTON JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência do julgamento dos embargos
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a alegação central — excesso de prazo no julgamento dos embargos de declaração — foi superada pela informação de que os embargos foram efetivamente julgados e rejeitados em 24/04/2024, tornando inexistente o objeto do writ; fundamenta-se no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.