HC 908796 - DECISAO

HC 908796 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade manifesta na decisão que decretou a prisão preventiva; a custódia preventiva foi devidamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta e fuga do acusado) que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada, justificam a manutenção da prisão preventiva e a impetração substitutiva do recurso não é adequada na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: AGNALDO DA SILVA OROSCO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade Medidas Cautelares

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Parties

AGNALDO DA SILVA OROSCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada
  3. 3 suficiência da motivação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade manifesta na decisão que decretou a prisão preventiva; a custódia preventiva foi devidamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta e fuga do acusado) que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada, justificam a manutenção da prisão preventiva e a impetração substitutiva do recurso não é adequada na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.