HC 879509 - DECISAO

HC 879509 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi de atuação articulada do grupo voltado ao tráfico de drogas, comprovada pela apreensão de grande e variada quantidade de entorpecentes, armas, dinheiro e materiais, além do indício de integração em organização criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS VINÍCIUS DE ALMEIDA LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

LUCAS VINÍCIUS DE ALMEIDA LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 caráter da conduta como integrante de organização criminosa e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi de atuação articulada do grupo voltado ao tráfico de drogas, comprovada pela apreensão de grande e variada quantidade de entorpecentes, armas, dinheiro e materiais, além do indício de integração em organização criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.