HC 794063 - DECISAO

HC 794063 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o writ era inadequado diante da impetração concomitante com recurso próprio e porque não havia ilegalidade manifesta: a Corte local demonstrou elementos objetivos que justificaram o ingresso policial (campana, movimentação típica de tráfico, fuga de comprador, evasão do paciente) e manteve as provas obtidas no domicílio e suas derivações.

Parties
Paciente: Josuel de Oliveira Julio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Ingresso Domiciliar, Unirrecorribilidade Recursal
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Parties

Josuel de Oliveira Julio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 inadequação de habeas corpus quando há recurso próprio concomitante
  2. 2 nulidade de provas por suposta violação de domicílio sem mandado
  3. 3 existência de fundada suspeita para ingresso policial no domicílio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o writ era inadequado diante da impetração concomitante com recurso próprio e porque não havia ilegalidade manifesta: a Corte local demonstrou elementos objetivos que justificaram o ingresso policial (campana, movimentação típica de tráfico, fuga de comprador, evasão do paciente) e manteve as provas obtidas no domicílio e suas derivações.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se