HC 898920 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi progredido ao regime aberto em 14/3/2024, tornando inútil o exame do pedido original.

Parties: Paciente: WESLEY HENRIQUE ALVES DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Progressão De Regime, Perda Superveniente De Objeto, Exame Criminológico

Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda Superveniente De Objeto Exame Criminológico

Case Brief

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Parties

WESLEY HENRIQUE ALVES DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do writ por perda superveniente de objeto
2 Direito à progressão de regime sem realização de exame criminológico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi progredido ao regime aberto em 14/3/2024, tornando inútil o exame do pedido original.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno.
Publique-se.