RHC 193243 - DECISAO

RHC 193243 - DECISAO

Concedida liberdade provisória ao recorrente no juízo de origem por ocasião da pronúncia, perdeu-se o objeto do recurso, que foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto por concessão de liberdade provisória
  2. 2 análise de prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Concedida liberdade provisória ao recorrente no juízo de origem por ocasião da pronúncia, perdeu-se o objeto do recurso, que foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Parecer acolhido
  • Recurso prejudicado