HC 910149 - DECISAO

HC 910149 - DECISAO

Não conhecer do presente habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado e decidido em instância anterior, conforme precedentes citados, com base nos arts. 34, inc. XX, e 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA; Impetrante: Defesa; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

PAULO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Inadmissibilidade do habeas corpus por mera reiteração de pedido já formulado

Ratio Decidendi

Não conhecer do presente habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado e decidido em instância anterior, conforme precedentes citados, com base nos arts. 34, inc. XX, e 210 do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.