HC 910400 - DECISAO

HC 910400 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP: a gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade (31,231 kg) e natureza (cocaína) da droga apreendida, o transporte entre Estados da Federação e o modus operandi que evidenciam periculosidade, de modo que as medidas do art.319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, conforme precedentes do STJ.

Parties
Paciente: SALEANDRO SOUZA RULIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SALEANDRO SOUZA RULIN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após prolação de sentença
  2. 2 possibilidade de concessão de recurso em liberdade
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP: a gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade (31,231 kg) e natureza (cocaína) da droga apreendida, o transporte entre Estados da Federação e o modus operandi que evidenciam periculosidade, de modo que as medidas do art.319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.