HC 896734 - ACORDAO

HC 896734 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse o STJ a superar a Súmula 691/STF; a decisão recorrida apontou elementos concretos (anteriores processos e condenações e risco de reiteração delitiva) que, em juízo perfunctório, justificam a custódia cautelar, pelo que deve-se aguardar o exame do mérito pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: FRANCISCO DELEON DE ALMEIDA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (23/04/2024 a 29/04/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; provimento negado ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

FRANCISCO DELEON DE ALMEIDA CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse o STJ a superar a Súmula 691/STF; a decisão recorrida apontou elementos concretos (anteriores processos e condenações e risco de reiteração delitiva) que, em juízo perfunctório, justificam a custódia cautelar, pelo que deve-se aguardar o exame do mérito pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; provimento negado ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Aguardar o julgamento de mérito da impetração no Tribunal de origem para evitar supressão de instância