HC 910463 - DECISAO

HC 910463 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por constar nos autos impetração anterior, Habeas Corpus nº 837.573/SP, com o mesmo paciente, mesmo pedido e mesmo ato coator, já analisada (não conhecido em 28/11/2023, DJe 30/11/2023).

Parties
Apelante: Adoilson; Apelante: Luis Felipe; Apelante: Abner
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Prisional, Fixação Do Regime Inicial, Pena, Roubo (art. 157, § 2º, II, Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Regime Prisional Fixação Do Regime Inicial Pena Roubo (art. 157, § 2º, Ii, Cp)

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Parties

Adoilson

Apelante

Luis Felipe

Apelante

Abner

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do regime prisional
  2. 2 reconhecimento de atenuante da confissão
  3. 3 redução da pena

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por constar nos autos impetração anterior, Habeas Corpus nº 837.573/SP, com o mesmo paciente, mesmo pedido e mesmo ato coator, já analisada (não conhecido em 28/11/2023, DJe 30/11/2023).

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.