HC 908072 - DECISAO
O pedido foi julgado prejudicado porque, conforme constatação no andamento processual do Tribunal a quo, a fiança foi revogada em 30/4/2024 e a liberdade da paciente foi deferida mediante medidas cautelares alternativas, tornando desnecessária a execução da anterior determinação de prisão domiciliar.
- Parties
- Paciente: INGRID NAIARA MORAES ARAÚJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
- Outcome
- julgo prejudicado o pedido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Fiança, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
INGRID NAIARA MORAES ARAÚJO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
Legal Issues
- 1 cumprimento de decisão que assegurou prisão domiciliar até o recolhimento de fiança
- 2 prejudicialidade do pedido em face de superveniente revogação da fiança e concessão de liberdade com medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O pedido foi julgado prejudicado porque, conforme constatação no andamento processual do Tribunal a quo, a fiança foi revogada em 30/4/2024 e a liberdade da paciente foi deferida mediante medidas cautelares alternativas, tornando desnecessária a execução da anterior determinação de prisão domiciliar.
Court Disposition
julgo prejudicado o pedido
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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