HC 910459 - DECISAO

HC 910459 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal: tendo decorrido longo período entre o julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de origem (23/08/2017) e a impetração do writ (30/04/2024), as nulidades e alegações deveriam ter sido suscitadas tempestivamente, impedindo análise de mérito e justificando o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ e na jurisprudência do STJ e STF sobre segurança jurídica e lealdade processual.

Parties
Paciente: ULISSES DE LIMA ROCHA; Paciente: CRISTIANO FRANKLIN DE LIMA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Não Conhecido Por Preclusão Temporal
Outcome
Habeas corpus não conhecido por preclusão temporal; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Preclusão Temporal, Segurança Jurídica, Lealdade Processual, Nulidades Processuais, Suspensão De Sessão De Júri
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Parties

ULISSES DE LIMA ROCHA

Paciente

CRISTIANO FRANKLIN DE LIMA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Não Conhecido Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 preclusão temporal em razão do longo decurso de tempo entre acórdão de origem e impetração
  3. 3 possibilidade de concessão da ordem de ofício pelo STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal: tendo decorrido longo período entre o julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de origem (23/08/2017) e a impetração do writ (30/04/2024), as nulidades e alegações deveriam ter sido suscitadas tempestivamente, impedindo análise de mérito e justificando o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ e na jurisprudência do STJ e STF sobre segurança jurídica e lealdade processual.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido por preclusão temporal; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se