HC 903559 - DECISAO

Parties: Paciente: ALEX BATISTA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Desembargadora GIZELDA LEITAO TEIXEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecido Por Supressão De Instância Em Razão De Apelação Pendente E Não Conhecimento De Agravo Interno Na Origem
Legal Topics: Habeas Corpus, Detração Da Pena, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Apelação Pendente

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Parties

ALEX BATISTA DOS SANTOS

Paciente

Desembargadora GIZELDA LEITAO TEIXEIRA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecido Por Supressão De Instância Em Razão De Apelação Pendente E Não Conhecimento De Agravo Interno Na Origem

Legal Issues

1 concessão de liminar para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento do writ
2 aplicação da detração prevista no art. 387, §2º do CPP para redução e definição de regime
3 relaxamento da prisão por excesso de prazo ou por não observar revisão periódica (art. 316, Parágrafo Único, CPP)