HC 910807 - DECISAO

HC 910807 - DECISAO

Parties
Paciente: FLAVIO BATISTA DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Pelo STJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Dos Fatos, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Dos Fatos Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

FLAVIO BATISTA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possível constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF a habeas corpus que impugna indeferimento liminar