HC 894344 - DECISAO

HC 894344 - DECISAO

Embora exista intervalo entre a pronúncia (03/04/2020) e o envio definitivo ao segundo grau, os atrasos foram justificados por fatores processuais (ausência de apresentação de razões recursais, necessidade de expedição de precatórias e editais), pela complexidade do feito, pela pandemia e pelo ataque cibernético ao Judiciário, além do risco concreto de reiteração delitiva do paciente e da gravidade das penas em abstrato; assim, não se configura constrangimento ilegal flagrante que justifique a concessão do habeas corpus, devendo ser denegada a ordem, com recomendação de celeridade na designação de julgamento e reavaliação da custódia provisória.

Parties
Paciente: MAICON MORAIS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu: MAIK; Corré: ELAINE; Corréu: JOCIER; Corréu: MARILENE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

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Parties

MAICON MORAIS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

MAIK

Corréu

ELAINE

Corré

JOCIER

Corréu

MARILENE

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Embora exista intervalo entre a pronúncia (03/04/2020) e o envio definitivo ao segundo grau, os atrasos foram justificados por fatores processuais (ausência de apresentação de razões recursais, necessidade de expedição de precatórias e editais), pela complexidade do feito, pela pandemia e pelo ataque cibernético ao Judiciário, além do risco concreto de reiteração delitiva do paciente e da gravidade das penas em abstrato; assim, não se configura constrangimento ilegal flagrante que justifique a concessão do habeas corpus, devendo ser denegada a ordem, com recomendação de celeridade na designação de julgamento e reavaliação da custódia provisória.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Recomendar ao Tribunal de Justiça que designe, com celeridade, data para o julgamento dos recursos em sentido estrito.