HC 881012 - DECISAO

HC 881012 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por incidência, por analogia, da Súmula 691 do STF, pois não se identificou ilegalidade flagrante na decisão que indeferiu a liminar; o magistrado estadual apresentou fundamentação idônea que apontou elementos concretos (gravidade concreta, atuação do grupo criminoso, modus operandi) a justificar a manutenção da custódia cautelar, reservando-se exame mais aprofundado ao colegiado.

Parties
Paciente: BRENDON DIAS NUNES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Originária Após Indeferimento De Liminar Pelo Tribunal a Quo
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Decisão Que Indefere Liminar, Súmula 691 Do STF
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Decisão Que Indefere Liminar Súmula 691 Do STF

Case Brief

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Parties

BRENDON DIAS NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Originária Após Indeferimento De Liminar Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e existência de dados concretos
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691 do STF por analogia e sua superação somente em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por incidência, por analogia, da Súmula 691 do STF, pois não se identificou ilegalidade flagrante na decisão que indeferiu a liminar; o magistrado estadual apresentou fundamentação idônea que apontou elementos concretos (gravidade concreta, atuação do grupo criminoso, modus operandi) a justificar a manutenção da custódia cautelar, reservando-se exame mais aprofundado ao colegiado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.