HC 910206 - DECISAO

HC 910206 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; a jurisprudência do Tribunal indica que reiteração delitiva, quantidade de droga e elementos que indiquem risco concreto justificam a manutenção da prisão preventiva, e que a contemporaneidade refere-se à necessidade no momento do decreto, não ao tempo em que ocorreu o delito.

Parties
Paciente: RONALDO SOARES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizam elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Flagrante Ilegalidade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Flagrante Ilegalidade Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RONALDO SOARES DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; a jurisprudência do Tribunal indica que reiteração delitiva, quantidade de droga e elementos que indiquem risco concreto justificam a manutenção da prisão preventiva, e que a contemporaneidade refere-se à necessidade no momento do decreto, não ao tempo em que ocorreu o delito.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizam elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.