HC 896707 - DECISAO

HC 896707 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão com expedição de alvará de soltura em 30/4/2024, configurando superveniente ausência de interesse de agir.

Parties
Paciente: YURI ANIM RISSO GARCIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Relaxamento Da Custódia, Alvará De Soltura, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Relaxamento Da Custódia Alvará De Soltura Prejudicialidade (perda De Objeto)

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Parties

YURI ANIM RISSO GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto)
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão com expedição de alvará de soltura em 30/4/2024, configurando superveniente ausência de interesse de agir.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.