RHC 195587 - DECISAO

RHC 195587 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há dados concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria (flagrante, auto de apreensão, laudo pericial provisório e confissão informal), a apreensão de grande quantidade de maconha (100 kg) e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO; Tribunal Origin: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Julgado No STJ (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal Origin

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Julgado No STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há dados concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria (flagrante, auto de apreensão, laudo pericial provisório e confissão informal), a apreensão de grande quantidade de maconha (100 kg) e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.