HC 880788 - DECISAO

HC 880788 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura nos autos da ação penal, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANGELO LEONARDO DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial (opinionante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (prisão Preventiva Revogada E Alvará De Soltura Expedido)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo (art. 157 Cp), Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo (art. 157 Cp) Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

ANGELO LEONARDO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (opinionante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (prisão Preventiva Revogada E Alvará De Soltura Expedido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da participação do paciente no delito
  2. 2 Fundamentação e requisitos legais para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ou prisão domiciliar (art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura nos autos da ação penal, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.