HC 895693 - DECISAO

HC 895693 - DECISAO

Verificada a absolvição do paciente em 05/04/2024 e a consequente expedição de alvará de soltura, ocorreu a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da absolvição do paciente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do paciente em 05/04/2024 e a consequente expedição de alvará de soltura, ocorreu a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.