RHC 190389 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculosidade concreta demonstrada pelo modus operandi (uso de arma de fogo, disparos e ameaças de morte) e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP e afasta a alegação de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JONILSON SOUZA BATISTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Flagrante Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JONILSON SOUZA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculosidade concreta demonstrada pelo modus operandi (uso de arma de fogo, disparos e ameaças de morte) e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP e afasta a alegação de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Medida liminar indeferida.
  • Publique-se.