HC 910723 - DECISAO

HC 910723 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque ele foi utilizado como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e não se vislumbra flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício; além disso, as diligências de busca e busca pessoal foram justificadas por fundada suspeita conforme a jurisprudência citada, a nulidade exige demonstração de prejuízo e a alegação de insuficiência probatória não é matéria adequada para habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão; Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Preclusão, Flagrante Ilegalidade, Suficiência Probatória, Fundada Suspeita
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 legalidade da busca domiciliar sem mandado e da busca pessoal
  3. 3 nulidade de prova e necessidade de demonstração de prejuízo (pas de nullite sans grief)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque ele foi utilizado como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e não se vislumbra flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício; além disso, as diligências de busca e busca pessoal foram justificadas por fundada suspeita conforme a jurisprudência citada, a nulidade exige demonstração de prejuízo e a alegação de insuficiência probatória não é matéria adequada para habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.