HC 910814 - DECISAO

HC 910814 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido neste Superior Tribunal porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e não há manifesta ilegalidade que autorize exceção à Súmula 691/STF, sendo prudente aguardar o julgamento do mérito no tribunal de origem; assim, indefere-se liminarmente o writ.

Parties
Paciente: ADRIANO GAMERO SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado No STJ Com Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Habeas Corpus Na Origem Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Custódia Preventiva, Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006, Nulidade Do Flagrante, Violação De Domicílio, Busca Pessoal, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Custódia Preventiva Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006 Nulidade Do Flagrante +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO GAMERO SARAIVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado No STJ Com Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Habeas Corpus Na Origem Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro habeas corpus
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 alegada ilegalidade do flagrante por violação de domicílio e busca pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido neste Superior Tribunal porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e não há manifesta ilegalidade que autorize exceção à Súmula 691/STF, sendo prudente aguardar o julgamento do mérito no tribunal de origem; assim, indefere-se liminarmente o writ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.