HC 910575 - DECISAO

HC 910575 - DECISAO

Embora o habeas corpus, em regra, não deva substituir recurso próprio, a Corte entendeu, de ofício, pela substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas, porque, diante da análise dos autos, não se evidenciou periculum libertatis suficiente: o paciente é primário, o crime imputado foi cometido sem violência ou grave ameaça e há possibilidade de aplicação de medidas alternativas nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP; assim, a custódia preventiva mostrou-se desproporcional e substituível.

Parties
Paciente: CAUE FERREIRA VALFORTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coacusado: RAYRAN FARIAS ARAÚJO DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem concedida de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Substituição Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Substituição Da Prisão

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Parties

CAUE FERREIRA VALFORTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

RAYRAN FARIAS ARAÚJO DE MORAIS

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus, em regra, não deva substituir recurso próprio, a Corte entendeu, de ofício, pela substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas, porque, diante da análise dos autos, não se evidenciou periculum libertatis suficiente: o paciente é primário, o crime imputado foi cometido sem violência ou grave ameaça e há possibilidade de aplicação de medidas alternativas nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP; assim, a custódia preventiva mostrou-se desproporcional e substituível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem concedida de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • Substitua-se a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juízo singular, nos termos dos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal
  • Comunique-se com urgência o Tribunal de origem e o Juízo singular