HC 891851 - DECISAO

HC 891851 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, de modo que o pedido de habeas corpus relativo à custódia tornou-se sem objeto; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno da Corte Superior.

Parties
Paciente: WALISON MARTINS NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

WALISON MARTINS NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, de modo que o pedido de habeas corpus relativo à custódia tornou-se sem objeto; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno da Corte Superior.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se