HC 910616 - DECISAO

HC 910616 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração do pedido formulado no HC n. 908.806/ES, diante da identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, motivo que torna a insurgência inadmissível nos termos do precedente citado.

Parties
Paciente: Luiz Henrique Sotero de Jesus; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Trânsito Em Julgado, Tráfico Privilegiado, Reiteração De Pedidos
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Trânsito Em Julgado Tráfico Privilegiado Reiteração De Pedidos

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Parties

Luiz Henrique Sotero de Jesus

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido e inadmissibilidade
  2. 2 identidade de partes, de objeto e de causa de pedir
  3. 3 impugnação de acórdão da Revisão Criminal n. 5011586-47.2023.8.08.0000

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração do pedido formulado no HC n. 908.806/ES, diante da identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, motivo que torna a insurgência inadmissível nos termos do precedente citado.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.