RHC 195237 - DECISAO

RHC 195237 - DECISAO

Não se conheceu da alegação de excesso de prazo por implicar supressão de instância. Quanto à prisão preventiva, manteve-se a custódia porque a materialidade e os indícios de autoria estão apoiados nas investigações, há gravidade concreta dos homicídios, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração (periculum libertatis), insuficiência das medidas do art. 319 do CPP e atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual o recurso foi, em parte conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Recorrente: Isaias dos Santos Souza; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

Isaias dos Santos Souza

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 conversão em medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu da alegação de excesso de prazo por implicar supressão de instância. Quanto à prisão preventiva, manteve-se a custódia porque a materialidade e os indícios de autoria estão apoiados nas investigações, há gravidade concreta dos homicídios, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração (periculum libertatis), insuficiência das medidas do art. 319 do CPP e atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual o recurso foi, em parte conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.