RHC 191676 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: em 25-04-2023 o recorrente foi condenado e recebeu o direito de recorrer em liberdade, tornando impossível o provimento do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: LUIS FERNANDO DAVI CARDOSO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
LUIS FERNANDO DAVI CARDOSO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da prisão preventiva
- 2 perda superveniente do objeto do recurso
- 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: em 25-04-2023 o recorrente foi condenado e recebeu o direito de recorrer em liberdade, tornando impossível o provimento do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
- Publique-se
Full Case Text
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