HC 771730 - DECISAO

HC 771730 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão ex officio; a decisão de pronúncia apresentou fundamentação suficiente quanto à materialidade e indícios de autoria, em observância ao art. 413 do CPP, não configurando excesso de linguagem.

Parties
Paciente: JAIRO SILVA DE SOUZA; Corréu: CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri, Coação No Curso Do Processo, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri Coação No Curso Do Processo Homicídio Qualificado

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Parties

JAIRO SILVA DE SOUZA

Paciente

CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 requisitos da pronúncia (materialidade e indícios de autoria)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão ex officio; a decisão de pronúncia apresentou fundamentação suficiente quanto à materialidade e indícios de autoria, em observância ao art. 413 do CPP, não configurando excesso de linguagem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus