HC 825200 - DECISAO

HC 825200 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, razão pela qual o relator não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO NEI DE FRANCA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Alvará De Soltura Reincidência +1 more

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Parties

JOAO NEI DE FRANCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, razão pela qual o relator não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.