HC 904452 - DECISAO

HC 904452 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de mérito proferida pela 1ª Vara da Comarca de Ilhabela, que, em 15/4/2024, julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP; assim, tornou-se sem objeto o pedido relativo à manutenção da prisão preventiva, sendo declarada a prejudicialidade com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: DAVI RABELO VALENTIM DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Prova, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Nulidade Processual
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Parties

DAVI RABELO VALENTIM DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Ilicitude da abordagem e da invasão domiciliar sem mandado
  3. 3 Admissibilidade/contaminação das provas obtidas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de mérito proferida pela 1ª Vara da Comarca de Ilhabela, que, em 15/4/2024, julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP; assim, tornou-se sem objeto o pedido relativo à manutenção da prisão preventiva, sendo declarada a prejudicialidade com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se